Termos de Uso

Contrato de Prestação de Serviços  – Agência Mentor

 

 

Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços de Marketing Digital que aplicam-se a qualquer serviço contratado na plataforma digital pertencente a Agência Mentor LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.481.339/0001-76, através do site www.mentoragencia.com, doravante chamado AGÊNCIA MENTOR, por PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido os campos dispostos na página de contratação os dados solicitados, que passam a ser parte integrante deste Termo, bem como tenha aceitado as cláusulas expostas no mesmo, além de todas as políticas dispostas no site, doravante chamado CONTRATANTE.

 

Os serviços oferecidos pela Agência Mentor serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

 

Ao aceitar o referido termo no ato de compra do serviço através do botão “aceito o Termo de Uso”, o usuário está automaticamente aceitando as condições submetidas abaixo de forma integral e suas futuras alterações, além de aceitar as disposições das políticas do site.

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO DO CONTRATO

 

1.1.      A AGÊNCIA MENTOR é uma agência que disponibiliza serviços de internet para contratação online. O CONTRATANTE, por meio de plataforma digital de propriedade da AGÊNCIA MENTOR, contrata serviços de Web Design, Design Gráfico, Social Media ou Sistema Web, à sua vontade, com a realização do pagamento na própria plataforma, em função da integração da mesma com instituições bancárias e operadoras de cartão de crédito.

 

1.2.      Em que pese a utilização da plataforma em qualquer lugar do mundo, o CONTRATANTE declara-se ciente de que, independente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o CONTRATANTE e a AGÊNCIA MENTOR está e estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita a legislação brasileira.

 

 

CLÁUSULA 2ª – DOS DIREITOS AUTORAIS

 

2.1.      A AGÊNCIA MENTOR declara pelo presente que todo o conteúdo desenvolvido para os canais é de domínio público ou que a AGÊNCIA MENTOR  é detentora dos direitos autorais de uso.

 

2.2.      A CONTRATANTE assume com a contratação de qualquer serviço prestado pela AGÊNCIA MENTOR, que qualquer arquivo ou imagem enviado à AGÊNCIA MENTOR é de autoria da CONTRATANTE ou a mesma possui os direitos autorais para utiliza-la.

 

 

CLÁUSULA 3ª – RESPONSABILIDADES DA AGÊNCIA MENTOR

 

3.1.      Produzir conteúdo para serviços de social media supracitados, a criação de textos originais para postagens, com técnicas adequadas de acordo com os temas pré-definidos pela CONTRATANTE ou de acordo com o surgimento de novas demandas nos canais: Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter;

 

3.2.      A escolha de imagens de domínio público quando não recebido o material enviado pela CONTRATANTE para uso nas postagens dos canais: Facebook, Instagram, Linkedin e Twitter;

 

3.3.      Criação de artes conceituais e peças gráficas para os serviços de Design Gráfico oferecidos, com fornecimento de imagem e conteúdo de responsabilidade da CONTRATANTE;

 

3.4.      Em caso de serviços de criação de websites, a AGÊNCIA MENTOR deverá desenvolve-los com qualidade e visual elegantes, agradáveis e de fácil navegação. Além de serem ajustados conforme solicitação do CONTRATANTE;

 

3.5.      Os websites devem ser desenvolvidos em linguagem HTML, PHP, MySQL e WordPress, compatíveis com diversos navegadores como Microsoft Internet Explorer, Google Chrome, Mozila Firefox e Safari, e com diversas plataformas, tais como Windows e Mac, Computadores (PC), tablets, smartphones e similares e;

 

3.6      A AGÊNCIA MENTOR deverá publicar na Internet o website desenvolvido através de domínio e provedor estabelecidos pelo CONTRATANTE, assim como encaminhará à CONTRATANTE cópia do mesmo, incluindo imagens, textos e demais elementos que o compõe.

 

 

CLÁUSULA 4ª – RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

 

4.1.      A CONTRATANTE deverá disponibilizar para a AGÊNCIA MENTOR o briefing preenchido referente ao serviço contratado;

 

4.2.      O CONTRATANTE deverá opinar e sugerir modificações, caso necessário, no serviço contratado à AGÊNCIA MENTOR;

 

4.3.      A CONTRATANTE deverá aprovar todos os materiais antes de serem divulgados e publicados na internet ou entregues de forma definitiva;

 

4.4.      A CONTRATANTE deverá pagar as taxas anuais dos registros correspondentes aos serviços de internet junto ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR;

 

4.5.      É de responsabilidade da CONTRATANTE a contratação de serviço de hospedagem para serviços de internet, bem como o pagamento e o fornecimento dos acessos da mesma à AGÊNCIA MENTOR.

 

4.6.      Caso a CONTRATANTE já possua serviço de hospedagem contratado, a mesma fornecerá login e senha de acesso para a publicação do material no provedor pela AGÊNCIA MENTOR.

 

4.7.      É de responsabilidade da CONTRATANTE a obtenção de eventuais licenças e/ou o pagamento de taxas que se façam necessários nos casos de utilização de imagem, não eximindo a AGÊNCIA MENTOR da solicitação de autorização para utilização desse tipo de imagem.

 

4.8.      É de responsabilidade da CONTRATANTE a aprovação do conteúdo a ser publicado nos websites ou redes sociais da mesma, eximindo a AGÊNCIA MENTOR de qualquer responsabilidade por violação de direitos fundamentais ou autorais.

 

 

CLÁUSULA 5ª – DO PESSOAL

 

5.1.      A AGÊNCIA MENTOR se obriga a executar os serviços objeto do presente contrato através de empregados regularmente contratados, com qualificação profissional adequada.

 

5.2.      Para todos os efeitos legais e contratuais, não há qualquer vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os empregados da AGÊNCIA MENTOR.

 

5.3.      A AGÊNCIA MENTOR assume, eximindo a CONTRATANTE, todas e quaisquer obrigações, despesas e encargos trabalhistas, securitários, previdenciários, sociais, tributos e impostos de qualquer natureza ou outros quaisquer, na forma da Legislação em vigor, relativos a seus representantes, prepostos e empregados utilizados para execução dos serviços ora contratados.

 

 

CLÁUSULA 6ª – DO PAGAMENTO

 

6.1.      A CONTRATANTE se responsabiliza pelo pagamento e pela forma de pagamento dos valores expressos no ato de contratação dos serviços online.

 

6.2.      A AGÊNCIA MENTOR se obriga a respeitar a entrega dos serviços conforme prazo expresso no site, sob pena de suspensão do pagamento.

 

 

CLÁUSULA 7ª – DO CANCELAMENTO

 

7.1.      Em caso de cancelamento, pela CONTRATANTE, de serviço contratado, a AGÊNCIA MENTOR deverá receber os valores proporcionais às horas de serviço trabalhadas, com valor fixado em R$ 100,00 por hora.

 

7.2.      Caso haja cancelamento dos serviços por parte da AGÊNCIA MENTOR, 100% do valor do serviço contratado será devolvido à CONTRATANTE, sem qualquer retenção de valor ou indenização.

 

 

CLÁUSULA 8ª – DOS PRAZOS

 

8.1.      A contagem do prazo para a elaboração dos serviços se dará a partir do dia seguinte à comprovação ou aprovação do pagamento, independentemente da forma de pagamento optada pelo CONTRATANTE.

 

8.2.      Os prazos de cada serviço constam nos anúncios disponíveis para a contratação no website da AGÊNCIA MENTOR, sendo sua aceitação efetivada no ato de compra do serviço.

 

 

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1.      O CONTRATANTE expressamente aceita que o AGÊNCIA MENTOR e/ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da AGÊNCIA MENTOR, novidades nos serviços prestados, entre outras informações. Caso o CONTRATANTE não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

 

9.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, o AGÊNCIA MENTOR poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao CONTRATANTE, inclusive com relação aos serviços disponíveis no Site d, prestados nos termos do presente Termo.

 

9.3. É vedada à AGÊNCIA MENTOR a utilização do presente Termo como garantia a terceiros sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE.

 

 

CLÁUSULA 10ª – FORO

 

10.1.    As partes estabelecem o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir as questões que porventura surgirem na execução deste Termo, renunciando, desde já, a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.